Audiência pública em São Mateus debate acordo para recolhimento de royalties pela exploração do xisto

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou na terça-feira (09/11) uma audiência pública para obter contribuições sobre minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul.

O xisto é uma rocha, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Petrobras, única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no Brasil, concentra suas operações na jazida localizada em São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.

Este ano, após inúmeras discussões técnicas, a Petrobras confirmou o interesse em encerrar consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties por meio do pagamento de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo) e da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

De acordo com o ex-deputado estadual Emerson Bacil, que é de São Mateus do Sul, o acordo evita a judicialização da questão que poderia levar a ganho de causa por parte da estatal e quase R$ 600 milhões perdidos.

“Ficou muito claro na exposição e em todo esse processo que acompanho de perto, desde 2019, que ou chegaria a um consenso para receber o valor devidamente corrigido e dentro dos parâmetros legais, ou seguindo na justiça a sustentação de tese da Petrobras poderia, dali 10 a 15 anos, afirmar que não se pagaria nenhum centavo para São Mateus do Sul ou Estado do Paraná”, disse Bacil. Isso porque, segundo argumenta, a própria legislação incide sobre pagar royalties de extração líquida e, no caso, o xisto é extraído de pedra, o que poderia dar ganho de causa na tese da Petrobras para evitar o pagamento.

Outra questão pacificada foi a situação de concessão pública para permitir a exploração do xisto. Mesmo operando há mais de meio século a SIX não detinha isso devidamente regulamentado, passando a ter com o acordo.

Todas as contribuições colhidas na audiência farão parte da minuta do acordo. O documento passará por revisão final na ANP, aprovação do Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União, para posterior assinatura da minuta e do contrato de concessão.

Em nota enviada à imprensa, Bacil afirma que enquanto aguarda-se o pagamento dos royalties será necessário mobilizar a discussão sobre investimentos necessários em São Mateus do Sul e na região, levando projetos regionais ao Governo Estadual para que a parcela do Estado também seja investida na região. “Temos esse compromisso do governador [Carlos Massa] Ratinho Junior, desde quando ele próprio solicitou que eu acompanhasse essa discussão”, destacou.